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PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
- Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade
protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
- Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o
dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.
- Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou
dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
- Buscar a conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de
drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações criminosas que têm, no
narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.
- Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas
decorrentes do uso indevido de droga
- Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz
e de menor custo para a sociedade.
- Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso indevido
de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção.
- Intensificar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, participando
de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de colaboração
multilateral, respeitando a soberania nacional.
- Reconhecer a corrupção e a lavagem de dinheiro como as principais
vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento
do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas.
- Elaborar planejamento que permita a realização de ações coordenadas dos
diversos órgãos envolvidos no problema, a fim de impedir a utilização do território
nacional para o cultivo, a produção, a armazenagem, o trânsito e o tráfico de
drogas ilícitas.
- Garantir, incentivar e articular, por intermédio do Conselho Nacional Antidrogas -
CONAD, o desenvolvimento de estratégias de planejamento e avaliação nas
políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública, em todos os
campos relacionados às drogas.
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
- Conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações
negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.
- Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para
a ação efetiva e eficaz de redução da demanda, da oferta e de danos,
fundamentada em conhecimentos científicos validados e experiências bemsucedidas, adequadas à nossa realidade.
- Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações e campanhas de prevenção
do uso indevido de drogas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua
abrangência e eficácia.
- Implantar e implementar rede de assistência integrada, pública e privada,
intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias
psicoativas, fundamentada em conhecimento validado, de acordo com a
normatização funcional mínima, integrando os esforços desenvolvidos no
tratamento.
- Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas
terapêuticas, fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover
aqueles que obtiverem resultados favoráveis.
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